Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/08/2020 por MI FASCINO DOCERIA EIRELI,
processo nº 920500854, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920500854
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Café;Chocolate;Doces [confeitos];Doces conventuais;Mousses de chocolate;Tortas [doces e salgadas];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/06/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210217695 (27/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MI FASCINO DOCERIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>PAULA MENDES CAMPOS<br />código IPAS235 · RPI 2684
29/06/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210217695 (27/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MI FASCINO DOCERIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>PAULA MENDES CAMPOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2634
20/04/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914779214 (FASCINO COLLECTION CARAMELT) e 914779460 (FASCINO COLLECTION TRUFATINE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904251292 (FASCINO) e Processo 914779656 (FASCINO TRUFADINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2624
24/09/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2594