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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/08/2020 por LYGIA CERQUEIRA DOS SANTOS, processo nº 920496415, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920496415
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/08/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LYGIA CERQUEIRA DOS SANTOS
CNPJ do titular	29.996.548/0001-15
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920496415 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220158936 (18/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LYGIA CERQUEIRA DOS SANTOS Procurador: Victor Lucio Mokodsi código IPAS235 · RPI 2720
24/05/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220158936 (18/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LYGIA CERQUEIRA DOS SANTOS Procurador: Victor Lucio Mokodsi Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2681
22/02/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917542100 (MENCANTA) e Processo 917542274 (MENCANTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2668
12/01/2021 Notificação de oposição 850200410492 de 25/11/2020 código IPAS423 · RPI 2610
29/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2595

Classificação figurativa (Viena)

26.1.20 Círculos ou elipses com inscrições no sentido do raio ou do diâmetro
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.3 Verde
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920496415 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.