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BRENNAND Desenvolvimento Imobiliário

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/08/2020 por ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ACIL S/A., processo nº 920486681, nas classes 36. Registro em vigor até 20/06/2033.

Número do processo920486681
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/08/2020
Data da concessão20/06/2023
Vigência até20/06/2033
TitularADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ACIL S/A.
CNPJ do titular10.807.873/0001-64
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Financiamento de leasing;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de cobrança de aluguel;Serviços de time sharing;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920486681 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2024 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230619698 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRENOS E CONSTRUÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /> código IPAS400 · RPI 2766
  2. 20/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2737
  3. 09/05/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220333372 (01/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /> código IPAS237 · RPI 2731
  4. 06/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220434181 (28/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ACIL S/A.<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Cedente: </b>TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ACIL S/A.<br/> código IPAS270 · RPI 2709
  5. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220333372 (01/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  6. 31/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827004460 (BRENNAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), Caducidade nº 850210070985. A marca é constituida por patronímico de terceiros (BRENNAND), estando desacompanhado da devida autorização, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826216404 (BRENNAND INVESTIMENTOS), Processo 826216358 (BRENNAND PLAZA), Processo 828131384 (EDIFÍCIO BRENNAND PLAZA), Processo 828131333 (PRÉDIO BRENNAND PLAZA) e Processo 828132160 (BRENNAND PLAZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição de cumprimento de exigência, notadamente quanto à carta de consentimento emitida pela empresa ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-ACIL S/A. código IPAS024 · RPI 2682
  7. 22/02/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Na petição de manifestação, a requerente alega fazer parte de um grupo econômico denominado Grupo Ricardo Brennand, mas não apresenta nenhuma comprovação documental desse fato. Ao prosseguir-se com o exame de mérito, foram identificadas possíveis anterioridades impeditivas pertencentes à empresa ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-ACIL S/A. Apresente, portanto, documentos que comprovem que a requerente do presente pedido e ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-ACIL S/A fazem parte do mesmo grupo econômico. Exigência feita conforme orientações presentes na Seção 5.17 Convivência entre marcas do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2668
  8. 16/11/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210475076 (29/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vaz e Dias Advogados & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador DA FONTE, ADVOGADOS S/C e nomeado novo representante Vaz e Dias Advogados & Associados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2654
  9. 22/12/2020 Notificação de oposição 850200397433 de 16/11/2020 código IPAS423 · RPI 2607
  10. 15/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2593

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920486681 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.