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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2020 por CONTABILITÀ SOLUÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS LTDA, processo nº 920415245, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920415245
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONTABILITÀ SOLUÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS LTDA
CNPJ do titular11.058.139/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Avaliações de negócios;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Preparação de folha de pagamento;Serviço de declaração de impostos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920415245 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220048788 (04/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CONTABILITÀ SOLUÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2773
  2. 23/05/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220048788 (04/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CONTABILITÀ SOLUÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, tendo em vista a natureza descritiva do sinal em tela, não se encontrando o mesmo revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS267 · RPI 2733
  3. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220048788 (04/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CONTABILITÀ SOLUÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  4. 18/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823243885 (ZAP-SIG) e Processo 900957484 (SIG ABRH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2663
  5. 06/04/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 915270595 (Contabilità), Processo 916221431 (Kontabilitá) e Processo 917045220 (C CONTABILITÀ) código IPAS142 · RPI 2622
  6. 08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2592

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Classificação figurativa (Viena)