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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2020 por ISRAEL DA CRUZ PINTO, processo nº 920369790, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920369790
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	05/08/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ISRAEL DA CRUZ PINTO
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Cápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/01/2023 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850210165179 (26/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ISRAEL DA CRUZ PINTO Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2701, de 11/10/2022. código IPAS428 · RPI 2715
11/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850210165179 (26/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ISRAEL DA CRUZ PINTO Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2701
06/04/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2622
08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e Nota técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2592

Classificação figurativa (Viena)

3.3.1 Cavalos, mulas
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920369790 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.