Uberpastéis

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2020 por WASHINGTON BATISTA 04264047692, processo nº 920365299, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920365299
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	05/08/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	WASHINGTON BATISTA 04264047692
CNPJ do titular	26.413.458/0001-66
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta].;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/09/2025 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850240675836 (27/12/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: UBER TECHNOLOGIES, INC. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido, sem apresentação de recursos. código IPAS699 · RPI 2856
30/09/2025 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850230234668 (22/05/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: UBER TECHNOLOGIES, INC. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido, sem apresentação de recursos. código IPAS699 · RPI 2856
24/04/2025 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Uber" (840466897), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. código IPAS024 · RPI 2833
08/02/2022 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores: Petição 301200004368 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912022086 (UBEREATS), Petição 301200004368 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912022132 (UBEREATS), Petição 850180432890 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 912022132 (UBEREATS) e Petição 850190205332 (Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)) Referente ao processo 840466897 (UBER) código IPAS142 · RPI 2666
15/12/2020 Notificação de oposição 850200378775 de 03/11/2020 código IPAS423 · RPI 2606
01/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2591

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Uber Pastéis 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

2.1.11 Açougueiros, cozinheiros, garçons, doceiros
26.11.12 Linhas ou faixas curvas (exceto A 26.11.13)
26.1.3 Um círculo ou elipse
9.1.10 Faixas, laços
9.7.19 Chapéu de cozinheiro

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920365299 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.