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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/08/2020 por WASHINGTON BATISTA 04264047692, processo nº 920365299, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920365299
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWASHINGTON BATISTA 04264047692
CNPJ/CPF do titular26.413.458/0001-66
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta].;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240675836 (27/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>UBER TECHNOLOGIES, INC.<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido, sem apresentação de recursos.<br /> código IPAS699 · RPI 2856
  2. 30/09/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230234668 (22/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>UBER TECHNOLOGIES, INC.<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido, sem apresentação de recursos.<br /> código IPAS699 · RPI 2856
  3. 24/04/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Uber" (840466897), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. código IPAS024 · RPI 2833
  4. 08/02/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 301200004368 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912022086 (UBEREATS), Petição 301200004368 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912022132 (UBEREATS), Petição 850180432890 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 912022132 (UBEREATS) e Petição 850190205332 (Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)) Referente ao processo 840466897 (UBER) código IPAS142 · RPI 2666
  5. 15/12/2020 Notificação de oposição 850200378775 de 03/11/2020 código IPAS423 · RPI 2606
  6. 01/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2591

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