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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/08/2020 por PALATO ODONTOLOGIA LTDA, processo nº 920348025, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920348025
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	04/08/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PALATO ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ do titular	29.308.502/0001-66
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas; Auditoria Tributária através de softwares; Reprocessamento Tributário; Auditoria em Cadastro Tributário; Auditoria Tributária Regime Simples Nacional;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920348025 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210294684 (14/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PALATO ODONTOLOGIA LTDA Procurador: Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS) código IPAS235 · RPI 2690
30/11/2021 Indeferimento da petição Protocolo: 850210279272 (05/07/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PALATO ODONTOLOGIA LTDA Procurador: Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS) Detalhes do despacho:Art. 134 da LPI. código IPAS271 · RPI 2656
31/08/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210294684 (14/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PALATO ODONTOLOGIA LTDA Procurador: Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS) Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2643
17/08/2021 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850210279272 (05/07/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PALATO ODONTOLOGIA LTDA Procurador: Daniel Alvaro de C. Morais (SAFE MARCAS) Detalhes do despacho:O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Portanto, apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária. Reapresente o documento de cessão devidamente assinado pelo cessionário e apresente a procuração outorgada pelo cedente com poderes expressos para alienar a marca. código IPAS267 · RPI 2641
22/06/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O item da especificação "Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos" foi excluído por pertencer à NCL(11)45. código IPAS024 · RPI 2633
08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2592

Classificação figurativa (Viena)

16.3.17 Lentes de aumento com cabo
24.17.5 Sinais matemáticos
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920348025 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.