Marca Mista depositada no INPI em
02/08/2020 por VALSON CÔRTES COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI,
processo nº 920333460, nas classes 25.
Registro em vigor até 16/11/2031.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/11/2021Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2654
28/09/2021Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2647
29/06/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com a tabela de retribuições do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/tabela-marcas.pdf), o valor a ser pago em petição de cumprimento de exigência para requerente empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), caso em questão, é de R$56,00 (cinquenta e seis reais). Constatou-se, pois, regularidade no valor pago para cumprimento de exigência, em que pese ser utilizada petição errada. Dessa forma, aproveita-se o ato da parte e é dado prosseguimento ao exame. Após exigência, foi apresentada declaração diferente da requerida em exigência publicada anteriormente. A "autorização para uso da marca" apresentada contém dois equívocos: o primeiro é que apenas pode ser considerado marca aquele sinal já registrado no INPI, o que não é o caso; o segundo é que a autorização para o uso do sinal não importa no ato do registro, devendo ser o registro autorizado pelo titular do nome civil objeto do mesmo.Por essa razão, pede-se: apresente declaração que autorize o REGISTRO DE SINAL COMO MARCA datada e assinada pelo titular do nome civil objeto do pedido de registro.Pede-se ainda que se cumpra a exigência por meio da petição correta: a de número 340 (petição de cumprimento de exigência). A petição apresentada anteriormente, de apresentação de documentos, não é a mais adequada para este fim.código IPAS136 · RPI 2634
30/03/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Sendo "VALSON CÔRTES" nome civil, o registro do sinal depende de apresentação de autorização de registro do nome como marca pelo próprio Valso Côrtes (pessoa física).código IPAS136 · RPI 2621
01/09/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2591