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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/07/2020 por EDSON SILVA DE OLIVEIRA ME, processo nº 920320309, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920320309
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDSON SILVA DE OLIVEIRA ME
CNPJ do titular37.350.778/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920320309 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220113018 (18/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDSON SILVA DE OLIVEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2723
  2. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220113018 (18/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDSON SILVA DE OLIVEIRA ME<br /><b>Procurador: </b>M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  3. 01/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome UNIÃO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909990972 (UNIÃO SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL); 918481490 (UNIÃO NUTRIÇÃO ANIMAL); 920315933 (UNIÃO AGRO COMERCIAL IBIRUBÁ ? RS); 913562513 (UNIÃO); 817005200 (UNIÃO). A marca reproduz elemento característico de nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905752007 (UNIÃO PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído ?comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais?, tendo em vista as petições de manifestação 850210055685, de 11/02/2021 e 850210055563, de 11/02/2021. código IPAS024 · RPI 2665
  4. 15/12/2020 Notificação de oposição 850200384732 de 06/11/2020 e 850200384764 de 06/11/2020 código IPAS423 · RPI 2606
  5. 08/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2592

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