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PHYTOBIOTEC

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/07/2020 por PHYTOBIOTEC AGROINDUSTRIAL LTDA, processo nº 920306969, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo920306969
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/07/2020
Data da concessão27/04/2021
Vigência até27/04/2031
TitularPHYTOBIOTEC AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular19.620.727/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de óleos industriais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Comércio (através de qualquer meio) de resinas artificiais não processadas;Comércio (através de qualquer meio) de sabões;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à indústria;Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210271057 (30/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTICS BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada sobre a matéria objeto do requerimento de nulidade administrativa, conforme despacho publicado na RPI 2788, de 11/06/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2803
  2. 24/09/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210341837 (11/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTICS FUTTERZUSATZSTOFFE GMBH<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada sobre a matéria objeto do requerimento de nulidade administrativa, conforme despacho publicado na RPI 2788, de 11/06/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2803
  3. 11/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011700 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo INPI nº 52402.011297/2021-42 Ação Ordininária nº: 5093840-72.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJTrânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n° 920.306.969, referente à marca "PHYTOBIOTEC",(...).?.<br /> código IPAS639 · RPI 2788
  4. 15/02/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210341837 (11/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTICS FUTTERZUSATZSTOFFE GMBH<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210011700 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920306969 (PHYTOBIOTEC) código IPAS499 · RPI 2771
  5. 15/02/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210271057 (30/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTICS BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210011700 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920306969 (PHYTOBIOTEC) código IPAS499 · RPI 2771
  6. 24/01/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210378582 (01/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTEC AGROINDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCUS VINÍCIUS SANTOS BUZZI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2702, de 18/10/2022.<br /> código IPAS428 · RPI 2716
  7. 18/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210378582 (01/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTEC AGROINDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCUS VINÍCIUS SANTOS BUZZI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2702
  8. 21/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011700 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5093840-72.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo SEI/INPI n° Processo INPI nº 52402.011297/2021-42.Anotação de sentença judicial que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito e PROCEDENTE O PEDIDO, nostermos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº920.306.969, referente à marca PHYTOBIOTEC e, como consequência, condenar a sociedade Ré a se abster emdefinitivo do uso da expressão PHYTOBIOTEC ou qualquer outra semelhante, a qualquer título, inclusive como nomede empresa e nome de domínio."<br /> código IPAS462 · RPI 2685
  9. 28/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011700 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ajuizada ação declaratória de nulidade do registro. Ação ordinária n° 5093840-72.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo SEI/INPI n° Processo INPI nº 52402.011297/2021-42.<br /> código IPAS462 · RPI 2660
  10. 08/09/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210341837 (11/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTICS FUTTERZUSATZSTOFFE GMBH<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2644
  11. 03/08/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210271057 (30/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PHYTOBIOTICS BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2639
  12. 27/04/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2625
  13. 23/03/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2620
  14. 01/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2591

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