Marca Mista depositada no INPI em
30/07/2020 por CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.,
processo nº 920306349, nas classes 33.
Registro em vigor até 22/07/2035.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/07/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2846
01/07/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301220010768 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ato de indeferimento do pedido nulo. Ação ordinária n° 5097600-92.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n° 920.306.349 para a marca mista ?UMA CASA VALDUGA?, na classe 33, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas". Processo INPI nº 52402.014244/2022-64<br />código IPAS639 · RPI 2843
01/07/2025Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Ação ordinária n° 5097600-92.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJcódigo IPAS029 · RPI 2843
20/08/2024Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2798
25/06/2024Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301220010768 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5097600-92.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Anulação do ato de indeferimento do pedido. Proferida sentença de procedência do pedido, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n° 920.306.349 para a marca mista ?UMA CASA VALDUGA?, na classe 33, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96". Processo INPI nº 52402.014244/2022-64<br />código IPAS462 · RPI 2790
25/06/2024Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em cumprimento de sentença judicial. Ação ordinária n° 5097600-92.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJA. Processo INPI nº 52402.014244/2022-64código IPAS029 · RPI 2790
14/06/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210219689 (28/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br />código IPAS235 · RPI 2684
29/06/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210219689 (28/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2634
30/03/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824383095 (TORRINHA UMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2621
01/09/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2591
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