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IMPÉRIO DO AÇAÍ DC

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2020 por JACSON RODRIGUES FARIA JUNIOR 14414121663 ME, processo nº 920287964, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920287964
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJACSON RODRIGUES FARIA JUNIOR 14414121663 ME
CNPJ do titular32.469.600/0001-90
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Defumação de alimentos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920287964 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220118629 (22/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACSON RODRIGUES FARIA JUNIOR 14414121663 ME<br /><b>Procurador: </b>INAJARA SIMINI GUTTIERREZ<br /> código IPAS235 · RPI 2723
  2. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220118629 (22/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JACSON RODRIGUES FARIA JUNIOR 14414121663 ME<br /><b>Procurador: </b>INAJARA SIMINI GUTTIERREZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  3. 25/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909145377 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) [com PAN], 910512043 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) e 912781521 (IMPÉRIO DO AÇAÍ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906629837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 912781491 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910351228 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910351082 (IMPÉRIO DO AÇAI) e Processo 910418837 (IMPÉRIO DO AÇAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2664
  4. 08/12/2020 Notificação de oposição 850200371990 de 28/10/2020 e 850200371684 de 28/10/2020 código IPAS423 · RPI 2605
  5. 01/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2591

Outras marcas de JACSON RODRIGUES FARIA JUNIOR 14414121663 ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920287964 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.