Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
24/07/2020 por DÉBORA PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO,
processo nº 920257658, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920257658
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calçados *;Calças compridas;Calcinhas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisola;Chapéus [chapelaria];Lingerie;Macacões;Malhas [vestuário];Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Sapatos *;Uniformes;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/04/2023Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850210113570 (22/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BROOKS SPORTS, INC.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br />código IPAS428 · RPI 2726
18/01/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 918611741 BS BROOKS SHOES. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "BROOKS", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816631298 (BROOKS), Processo 910131546 (BROOKS), Processo 910375003 (BROOKS), Processo 910428972 (BROOKS) e Processo 910109150 (BROOKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2663
24/11/2020Notificação de oposição850200363700 de 23/10/2020 e 850200344794 de 09/10/2020código IPAS423 · RPI 2603
25/08/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2590