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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/07/2020 por PORTAL NET SERVICOS DE COMUNICACÃO MULTIMIDIA LTDA, processo nº 920220614, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920220614
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/07/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PORTAL NET SERVICOS DE COMUNICACÃO MULTIMIDIA LTDA
CNPJ do titular	27.164.141/0001-04
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Bbs [serviços de telecomunicação];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920220614 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830733310 (), Processo 819637254 (), Processo 909872511 (), Processo 910853029 (PortalNet Telecom) e Processo 919874479 (PortalNet Telecom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2658
08/12/2020 Notificação de oposição 850200377613 de 03/11/2020 código IPAS423 · RPI 2605
01/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2591

Mesma marca em outras classes

PORTAL NET 38 · Pedido definitivamente arquivado
Portal Net 42 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.6 Letras compostas de um conjunto de desenho
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920220614 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.