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MERCAP MARCAS E PATENTES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/07/2020 por CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS PIONTE, processo nº 920216757, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920216757
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLÁUDIA REGINA DOS SANTOS PIONTE
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Consultoria em propriedade intelectual;Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Pesquisas jurídicas;Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos];Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;Transferência tecnológica [serviços jurídicos].;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240178488 (15/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>THAIS ANGELIM RIBEIRO 22913532845<br /><b>Procurador: </b>MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 213 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2880
  2. 02/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240000189 (02/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILTON PIONTE<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2852
  3. 17/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240214392 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES)<br /><b>Procurador: </b>PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES)<br /><b>Cedente: </b>MILTON PIONTE [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES); CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS PIONTE; MILTON PIONTE<br/> código IPAS270 · RPI 2802
  4. 18/06/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240214392 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES)<br /><b>Procurador: </b>PIONTE SERVIÇOS DE MARCAS E PATENTES LTDA (MERCAP MARCAS E PATENTES)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares, conforme item 5.6.1 do Manual de Marcas - 'Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos'.<br /> código IPAS267 · RPI 2789
  5. 23/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240000189 (02/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILTON PIONTE<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2768
  6. 31/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918489440 (MARCAP MARCAS E PATENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2756
  7. 07/12/2021 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850200361051 (22/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>NJ CONHECIMENTO ESTRATÉGICO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>CHRISTIAN STROEHER<br /> código IPAS185 · RPI 2657
  8. 07/12/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850200325333 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 918489440 (MARCAP MARCAS E PATENTES) código IPAS142 · RPI 2657
  9. 24/11/2020 Notificação de oposição 850200361051 de 22/10/2020 código IPAS423 · RPI 2603
  10. 25/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2590

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920216757 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.