AJUSTE Tributário

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2020 por AJUSTE CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI, processo nº 920183638, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920183638
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/07/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AJUSTE CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI
CNPJ do titular	35.279.295/0001-61
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920183638 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2618
11/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2588

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Classificação figurativa (Viena)

20.1.17 Outros pequenos artigos de escritório
26.4.2 Retângulos
29.1.4 Azul
29.1.6 Branco, cinza, prateado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920183638 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.