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B-BURGUER HAMBURGUERIA E PETISCARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2020 por ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME, processo nº 920120873, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920120873
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME
CNPJ do titular28.941.282/0001-40
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210176675 (03/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Paschoalão<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220009660 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 916404811 (THE B BURGERS) código IPAS499 · RPI 2729
  2. 10/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210176675 (03/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Paschoalão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2714
  3. 20/09/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210176675 (03/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME<br /><b>Procurador: </b>Leonardo Paschoalão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso contra o indeferimento do pedido de registro, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a taxa recursal no valor de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento da taxa de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2698
  4. 02/03/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909308608 (B, de burger), Processo 909308578 (B, de burger), Processo 916404811 (THE B BURGERS) e Processo 909559023 (B BURGER GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2617
  5. 02/03/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200453815 (23/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro] (381.2)<br /><b>Titular(es): </b>B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>KAMARK Marcas e Patentes ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição rotulada de "Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro]", porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal, devendo não ser conhecida nos termos do inciso I do art. 219 da LPI, conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 305/04, de 27/07/2004.<br /> código IPAS428 · RPI 2617
  6. 11/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2588

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920120873 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.