Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
09/07/2020 por CAFÉ SACY LTDA,
processo nº 920108660, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920108660
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/09/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920016065 (CAFÉ SACI). A marca reproduz elemento característico de nome de empresa de terceiros (INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS SACY LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916385426 (Temperos Sacy) e Processo 822233193 (TEMPEROS SACY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2647
03/11/2020Notificação de oposição850200334061 de 05/10/2020código IPAS423 · RPI 2600
04/08/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2587