PORKS PORCO & CHOPE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2020 por JOSE DE ARAUJO NETTO & CIA LTDA ME, processo nº 920105831, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920105831
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	08/07/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOSE DE ARAUJO NETTO & CIA LTDA ME
CNPJ do titular	29.215.915/0001-04
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/10/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916521834 (ORIGINAL PORKS) e Processo 917708059 (DOM PORCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2753
31/05/2022 Deferimento da petição Protocolo: 850220183588 (04/05/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JOSE DE ARAUJO NETTO & CIA LTDA ME Procurador: Ana Lúcia de Oliveira Belo Cedente: JOSÉ DE ARAÚJO NETTO - ME [BR] Cessionário: JOSE DE ARAUJO NETTO & CIA LTDA ME código IPAS270 · RPI 2682
17/02/2021 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850200150691 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 916521834 (ORIGINAL PORKS) e Petição 850200151257 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917708059 (DOM PORCO) código IPAS142 · RPI 2615
11/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2588

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Classificação figurativa (Viena)

11.1.10 Utensílios e aparelhos de cozinha
11.1.5 Conjunto de colher(es), faca(s) e/ou garfo(s)
26.11.8 Linhas ou faixas horizontais
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920105831 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.