DESCOMPLICAJUS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2020 por DOURADO ANDRADE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, processo nº 920090192, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920090192
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/07/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DOURADO ANDRADE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ do titular	13.403.531/0001-77
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210463163 (22/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DOURADO ANDRADE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Procurador: Dilermar Ribeiro Schaewer código IPAS235 · RPI 2689
30/11/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210463163 (22/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DOURADO ANDRADE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Procurador: Dilermar Ribeiro Schaewer Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2656
24/08/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 916588335 descompplica. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916130401 (DESCOMPLICA), Processo 916130444 (DESCOMPLICA), Processo 916130509 (DESCOMPLICA), Processo 905276620 (DESCOMPLICA) e Processo 919171796 (faculdade descomplica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2642
03/11/2020 Notificação de oposição 850200335768 de 05/10/2020 código IPAS423 · RPI 2600
04/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2587

Mesma marca em outras classes

DESCOMPLICAJUS 35 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de DOURADO ANDRADE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

ALÉM DO CONHECIMENTO 41 · Registro de marca em vigor
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Descomplica Jus 41 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
PEDE VISTA 41 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.7.19 Partes de pássaros, penas, marcas de patas, esqueletos de pássaros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920090192 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.