Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
01/07/2020 por CAFES DUBRAZIL LTDA,
processo nº 920043631, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920043631
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920043631 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/02/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828851573 (CAFÉ DO BRASIL) e Processo 904639924 (DUBRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescido o acento agudo na palavra "CAFES", de acordo com a imagem anexada na petição inicial.código IPAS024 · RPI 2614
28/07/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2586
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DUBRAZIL PRIME30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento