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olho no óleo

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2020 por VANIA CRISTINA JARDIN, processo nº 919902570, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919902570
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVANIA CRISTINA JARDIN
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Serviço de armazenagem e de distribuição (entrega) de lubrificantes, filtros, peças de motocicletas e de veículos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210111390 (19/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VANIA CRISTINA JARDIN<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  2. 27/04/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210111390 (19/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VANIA CRISTINA JARDIN<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2625
  3. 19/01/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de programa governamental, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904697487 (OLHO NO ÓLEO - PROGRAMA DE COLETA DE ÓLEO DA SANEAGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2611
  4. 07/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2583

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)