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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/06/2020 por EUROFARMA LABORATORIOS S.A., processo nº 919901700, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919901700
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF do titular61.190.096/0001-92
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919901700 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220037175 (28/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EUROFARMA LABORATORIOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2697
  2. 22/02/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220037175 (28/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EUROFARMA LABORATORIOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2668
  3. 30/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817514210 (MINIFEN), Processo 821297430 (MAXIFEN) e Processo 830335714 (FEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2656
  4. 03/11/2021 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850200292870 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Giuliano Debni<br /> código IPAS185 · RPI 2652
  5. 08/09/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200292870 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Giuliano Debni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a exigência de mérito, publicada na RPI 2597 em 13/10/2020, tendo em vista erro material.<br /> código IPAS403 · RPI 2644
  6. 08/09/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200429175 (08/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: procuração [em petição] (381.3)<br /><b>Requerente: </b>DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Giuliano Debni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Objeto alterado em aproveitamento ao ato da parte, tendo em vista a anulação da exigência por erro material. O prazo, determinado por lei, para apresentação de procuração, encerrou em 02/11/2020. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2644
  7. 27/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210280028 (06/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EUROFARMA LABORATORIOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2638
  8. 13/10/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200292870 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Giuliano Debni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente procuração conferindo poderes ao outorgado Giuliano Debni para representar o requerente.<br /> código IPAS267 · RPI 2597
  9. 07/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2583

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