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GIRO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2020 por OPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA., processo nº 919892507, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919892507
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA.
CNPJ do titular00.091.382/0001-06
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade);Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão);Gestão de programas de incentivo voltados para passageiros de ônibus; Gestão de programas de fidelidade voltados para passageiros de ônibus;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919892507 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/09/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210272849 (01/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>OPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BARRETO VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por perda de objeto, tendo em vista o indeferimento do pedido (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2635, de 06/07/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2647
  2. 06/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915224399 (GIRO M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2635
  3. 13/10/2020 Notificação de oposição 850200258956 de 14/08/2020 código IPAS423 · RPI 2597
  4. 07/07/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2583

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919892507 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.