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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2020 por CAIO AUGUSTO PANTALEÃO DOS SANTOS, processo nº 919860893, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919860893
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAIO AUGUSTO PANTALEÃO DOS SANTOS
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Organização e administração de empresa;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;Serviços administrativos para realocação de empresas;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de convênios de benefícios;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919860893 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210087787 (04/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FACILITTA FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde Souza Antunes<br /> código IPAS235 · RPI 2769
  2. 07/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230497968 (13/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Requerente: </b>FACILITTA FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde<br /><b>Cedente: </b>FACILITTA FRANCHISING LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CAIO AUGUSTO PANTALEÃO DOS SANTOS<br/> código IPAS270 · RPI 2757
  3. 07/11/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230321743 (11/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CAIO AUGUSTO PANTALEÃO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR ECONOMIA PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO Nº 850230497968, DE 13/10/2023, COM PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA A RPI 2757 DE 07/11/2023, QUE AVERBA A CESSÃO DO PEDIDO DE REGISTRO PARA O MESMO CESSIONÁRIO.<br /> código IPAS699 · RPI 2757
  4. 15/08/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230321743 (11/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CAIO AUGUSTO PANTALEÃO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a data da baixa da sociedade cedente é anterior à data de assinatura do termo de cessão, conforme constante do Parecer nº 0039-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DTJ-1.0, em face de liquidação da empresa a transferência da marca deverá ser realizada, primeiramente, para o sócio liquidante (transferência de titularidade por outros motivos) e, posteriormente, para outro cessionário. Promova a cessão do atual titular (por outros motivos, serviço 349.6) para seu sócio liquidante, apresentando em conjunto com a petição de cumprimento da presente exigência cópia da petição de transferência referente a este ato. Também deverá ser observado o item 8.1 do Manual de Marcas do INPI, em relação à qualificação completa do signatário da cedente, omitida no instrumento de cessão apresentado.<br /> código IPAS267 · RPI 2745
  5. 01/02/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210087787 (04/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FACILITTA FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde Souza Antunes<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850210100345 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 908494050 (FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS) código IPAS499 · RPI 2665
  6. 27/04/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210087787 (04/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FACILITTA FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde Souza Antunes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2625
  7. 05/01/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908494050 (FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2609
  8. 25/08/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200231361 (29/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Cristhiane Athayde Souza Antunes<br /><b>Cessionário: </b>FACILITTA FRANCHISING LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2590
  9. 30/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2582

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919860893 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.