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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/06/2020 por SELMA BATISTA FIGUEIREDO PINTO 41298721920, processo nº 919817521, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919817521
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularSELMA BATISTA FIGUEIREDO PINTO 41298721920
CNPJ do titular22.945.665/0001-00
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919817521 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912812060, com PAN pendente de exame (850190157115), 917199405 (OBA HORTIFRUTI FARM), 914530836 (OBA SORVETES), 915280876 (ICE OBA), 916594416 (Oba! é muito bom), 919643787 (OBA! Supermercado), 919697526 (VIA OBA), 919741282 (OBA SHOW), 919741541 (HIPER OBA), 919743307 (OBA PERTO), 919743528 (MEGA OBA), 919743633 (ATACADO OBA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917206207 (OBA HORTIFRUTI), Processo 900460946 (ÔBA EMPÓRIO), Processo 821372505 (VAREJÃO OBA), Processo 912813989 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 913974188 (OBA GOURMET), Processo 821096591 (SACOLÃO OBA) e Processo 913966568 (OBA HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2608
  2. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

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