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JECA ESPETINHOS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/06/2020 por BRUNA VITORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, processo nº 919815367, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo919815367
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/06/2020
Data da concessão26/01/2021
Vigência até26/01/2031
TitularBRUNA VITORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
CNPJ do titular30.420.354/0001-56
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919815367 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240002614 (14/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5014787-37.2023.4.04.7002, que tramitava perante o juízo da 02ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / PR, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, anular os registros de marca nº 919815367 e 919815405, nos termos da fundamentação?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.012422/2023-01.<br /> código IPAS639 · RPI 2897
  2. 09/07/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002614 (14/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5014787-37.2023.4.04.7002 ? 02ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / PR, om vistas à anulação dos registros de marca n°s 919815367 e 919815405, referentes à marca, ?JECA ESPETINHO?. Processo INPI nº 52402.012422/2023-01.<br /> código IPAS462 · RPI 2792
  3. 26/01/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2612
  4. 29/12/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2608
  5. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

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