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Programa Diplomacia Inovação

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 01/06/2020 por DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, processo nº 919808360, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919808360
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito01/06/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CNPJ do titular00.394.536/0010-20
UF · PaísDF · BR

Tradução: Innovation Diplomacy Program

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919808360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o art. 147 da Lei n.º 9.279/96 (LPI), ?o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca?. Quando tal documento não acompanhar o pedido nem ser protocolizado no prazo de 60 (sessenta) dias do depósito, o pedido deverá ser arquivado. Ademais, conforme dispõe o inciso III do art. 123 da LPI, marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Uma vez que não foi anexado ao pedido nenhum documento que pudesse fazer menção, mesmo que minimamente, às condições e proibições de uso da marca, conforme preceitua o art. 147 da LPI, decide-se pelo arquivamento do pedido. Ademais, restam dúvidas quanto à legitimidade do depositante para requerer marca coletiva, nos termos do art. 128, §2º, da LPI, visto se tratar de um órgão público e não de uma entidade representativa de coletividade. código IPAS291 · RPI 2639
  2. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626
  3. 30/03/2021 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2589, para reexame da matéria. código IPAS402 · RPI 2621
  4. 18/08/2020 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013, que institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial. código IPAS047 · RPI 2589

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)