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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2020 por DANIELA PEREIRA BASTOS CARVALHO 93058780168, processo nº 919803520, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919803520
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/05/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularDANIELA PEREIRA BASTOS CARVALHO 93058780168
CNPJ do titular29.468.867/0001-58
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210296883 (15/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIELA PEREIRA BASTOS CARVALHO 93058780168<br /><b>Procurador: </b>Officework Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2690
  2. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210296883 (15/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIELA PEREIRA BASTOS CARVALHO 93058780168<br /><b>Procurador: </b>Officework Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  3. 29/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de fantasia da empresa ADV CONFECÇÕES LTDA-ME, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907119476 (ADV AMOR DIVINO) e Processo 907119611 (ADV AMOR DIVINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2634
  4. 24/09/2020 Notificação de oposição 850200271219 de 24/08/2020 código IPAS423 · RPI 2594
  5. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

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Classificação figurativa (Viena)