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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/05/2020 por AARÃO COM. E REP. EM GERAL LTDA - ME, processo nº 919777058, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919777058
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/05/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	AARÃO COM. E REP. EM GERAL LTDA - ME
CNPJ do titular	39.276.506/0001-63
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações químicas para uso veterinário;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/03/2021 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850210066140 (19/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AARÃO COM. E REP. EM GERAL LTDA - ME Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2619
22/12/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815411022 (SB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2607
16/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2580

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919777058 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.