Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/05/2020 por CLÍNICA DENTCARE CENTER LTDA,
processo nº 919775616, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919775616
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/12/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210318957 (28/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLÍNICA DENTCARE CENTER LTDA<br /><b>Procurador: </b>SENNA ASSOCIADOS<br />código IPAS235 · RPI 2709
28/06/2022Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850210318957 (28/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLÍNICA DENTCARE CENTER LTDA<br /><b>Procurador: </b>SENNA ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?MAIS MOTIVOS PARA VOCÊ SORRIR?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br />código IPAS267 · RPI 2686
31/08/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210318957 (28/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLÍNICA DENTCARE CENTER LTDA<br /><b>Procurador: </b>SENNA ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2643
15/06/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903884151 (DENT'CARE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS) e Processo 912345810 (DentiCare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a marca nominativa, em conformidade com o elemento figurativo do conjunto marcário.código IPAS024 · RPI 2632
15/09/2020Notificação de oposição850200258639 de 14/08/2020código IPAS423 · RPI 2593
16/06/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2580