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FABÍOLA CAMPOS NUTRIÇÃO FUNCIONAL

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2020 por WATERFIX COMERCIO VAREJISTA DE FILTROS E ACESSÓRIOS EIRELI, processo nº 919769691, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919769691
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWATERFIX COMERCIO VAREJISTA DE FILTROS E ACESSÓRIOS EIRELI
CNPJ do titular23.406.332/0001-76
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Orientação nutricional;Serviço de nutricionista;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919769691 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2645
  2. 08/06/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não se enquadra na exceção prevista no subitem Pedido requerido pelo titular de personalidade, constante do item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas, por não poder ser considerada titular de direito de personalidade. Segundo o inc. VI do art. 44 do Código Civil, a EIRELI constitui pessoa jurídica de direito privado. Trata-se de pessoa distinta da pessoa física que atua como titular da totalidade de seu capital social, não estando dispensada de apresentar autorização expressa da pessoa física cujo nome civil, nome artístico, assinatura ou imagem se pretenda registrar. código IPAS136 · RPI 2631
  3. 25/05/2021 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o arquivamento publicado na RPI 2626, de 04/05/2021, tendo em vista erro formal. código IPAS402 · RPI 2629
  4. 18/05/2021 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850210179099 (04/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>WATERFIX COMERCIO VAREJISTA DE FILTROS E ACESSÓRIOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Maria Lucia Mosca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Solicitação atendida, com publicações a partir da RPI 2628, de 18/05/2021.<br /> código IPAS566 · RPI 2628
  5. 04/05/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2626
  6. 29/12/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2608
  7. 23/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2581

Classificação figurativa (Viena)