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CASA DOS SALGADOS BOLOS E DOCES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/05/2020 por VANIELA BRAZ FUREGATTO ALVES 30793555809, processo nº 919756921, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919756921
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVANIELA BRAZ FUREGATTO ALVES 30793555809
CNPJ do titular36.007.324/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos;Confeitos para decoração de árvores de natal;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Massa de farinha;Massa para bolo;Massas alimentares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919756921 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830179607 (CASA DOS SALGADOS) e Processo 915970953 (CASA DO SALGADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
  2. 16/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2580

Classificação figurativa (Viena)