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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2020 por FARMABASE SAUDE ANIMAL LTDA, processo nº 919720544, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919720544
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFARMABASE SAUDE ANIMAL LTDA
CNPJ/CPF do titular73.174.377/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Larvicida para o controle contínuo das moscas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919720544 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210058068 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FARMABASE SAUDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2677
  2. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210058068 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FARMABASE SAUDE ANIMAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  3. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007055374 (CIDEX 4), Processo 819223875 (NU-CIDEX), Processo 819223883 (NU-CIDEX), Processo 830917497 (CIDEX), Processo 830917470 (CIDEX OPA), Processo 006817041 (CIDEX) e Processo 007055382 (CIDEX 4). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
  4. 09/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2579

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