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PLACAS BRASIL PLACAS AUTOMOTIVAS MERCOSUL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2020 por BRASIL PLACAS AUTOMITIVAS LTDA, processo nº 919716300, nas classes 06. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919716300
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASIL PLACAS AUTOMITIVAS LTDA
CNPJ do titular36.291.527/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 06 — Metais comuns

Chapas e placas de metal;Etiquetas de metal;Placas comemorativas de metal;Placas de metal para identificação;Placas de metal para licenciamento de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919716300 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz a sigla ou designação "Mercosul", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2606
  2. 09/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2579

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919716300 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.