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DECAR CONSTRUÇÕES CIVIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/05/2020 por DECAR CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, processo nº 919713289, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919713289
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/05/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECAR CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
CNPJ do titular22.908.690/0001-14
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919713289 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919086047 (DECA), Processo 919086616 (DECA), Processo 760031460 (DECA), Processo 919086063 (DECA) e Processo 919086624 (DECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2644
  2. 01/06/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200220640 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>DURATEX S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente procuração, tendo em vista que o outorgado da procuração é distinto do procurador apontado na petição de oposição. A nova procuração deverá apresentar data anterior ou igual à data de protocolo da petição ou ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato.<br /> código IPAS267 · RPI 2630
  3. 08/09/2020 Notificação de oposição 850200220640 de 22/07/2020 código IPAS423 · RPI 2592
  4. 09/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2579

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919713289 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.