DEPÓSITO BANDEIRANTES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2020 por GUSTAVO DE SOUZA BATISTA, processo nº 919694780, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919694780
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	13/05/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GUSTAVO DE SOUZA BATISTA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210020958 (19/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GUSTAVO DE SOUZA BATISTA Procurador: SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA código IPAS235 · RPI 2726
13/12/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850210020958 (19/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GUSTAVO DE SOUZA BATISTA Procurador: SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO código IPAS360 · RPI 2710
24/05/2022 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850210020958 (19/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: GUSTAVO DE SOUZA BATISTA Procurador: SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000, conforme comunicado da RPI 2610 de 12/01/2021. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2681
29/12/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825709318 (CB CASAS BANDEIRANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2608
02/06/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2578

Mesma marca em outras classes

DEPÓSITO BANDEIRANTES 37 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
DEPÓSITO BANDEIRANTES 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

27.5.15 Grupos de letras separadas umas das outras sem que seja por um único espaço
7.3.11 Telhados
7.3.12 Chaminés, canos de chaminés

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919694780 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.