Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
12/05/2020 por PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP,
processo nº 919687687, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919687687
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919687687 —
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/04/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200444524 (17/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP<br />código IPAS235 · RPI 2675
26/01/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200444524 (17/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2612
08/12/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos com relação direta descritiva com os serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação os produtos "livros" por não se enquadrarem na classe de serviços assinalada.código IPAS024 · RPI 2605
02/06/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2578
Outras marcas de PORTAL TRIBUTÁRIO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA EPP
GUIA TRIBUTÁRIO41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento