Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
29/04/2020 por SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA,
processo nº 919625126, nas classes 36.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919625126
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Administração de condomínio;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/06/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210231218 (07/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br />código IPAS235 · RPI 2684
03/08/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210231218 (07/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2639
13/04/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906488982 (FLOR DE LIS CONSTRUTORA) e Processo 906488850 (FLOR DE LIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2623
01/09/2020Notificação de oposição850200208626 de 15/07/2020código IPAS423 · RPI 2591
19/05/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2576