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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2020 por MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI, processo nº 919614264, nas classes 43. Registro em vigor até 05/07/2032.

Número do processo	919614264
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/04/2020
Data da concessão	05/07/2022
Vigência até	05/07/2032
Titular	MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI
CNPJ do titular	29.271.845/0001-01
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919614264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/07/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2687
03/05/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850210024211 (21/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. código IPAS237 · RPI 2678
02/03/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210024211 (21/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Titular(es): MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2617
24/11/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918709989 (UP hamburgueria & espetaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2603
12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

Outras marcas de MEGA RECHEIO RESTAURANTE E PASTELARIA EIRELI

USINA DO PASTEL 43 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes
29.1.3 Verde

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919614264 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.