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PARADA DA GIRAFA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2020 por MARTINS E MARTINS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, processo nº 919572340, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo919572340
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/04/2020
Data da concessão22/12/2020
Vigência até22/12/2030
TitularMARTINS E MARTINS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ do titular50.583.215/0001-50
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bebidas e produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919572340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260032440 (19/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARTINS E MARTINS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA, em trâmite perante o Juízo da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 1141025-27.2025.4.01.3400 (Processo INPI nº 52402.002501/2026-49).<br /> código IPAS462 · RPI 2879
  2. 10/03/2026 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210254516 (21/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação à publicação ocorrida na RPI 2769, de 30/01/2024: onde se lê "requerimento não provido. Mantida a concessão", leia-se "Requerimento provido. Nula a concessão", mantendo-se a decisão pela nulidade do registro de marca nº 919572340, com fulcro no art. 124, XIX, da LPI. Registros impeditivos: 820849138, 901314536, 901314552, 901963321, 904169944 e 916863409.<br /> código IPAS403 · RPI 2879
  3. 29/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250265760 (23/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTINS E MARTINS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Cedente: </b>JULIANA BARBOSA GONCALVES MARTINS [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MARTINS E MARTINS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2847
  4. 30/01/2024 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850210254516 (21/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro. Art. 124, inciso XIX da LPI. Regs. 820849138, 901314536, 901314552, 901963321, 904169944 e 916863409.<br /> código IPAS532 · RPI 2769
  5. 01/11/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210315367 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JULIANA BARBOSA GONCALVES MARTINS<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2704
  6. 06/07/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210254516 (21/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S/A<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /> código IPAS400 · RPI 2635
  7. 22/12/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2607
  8. 17/11/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2602
  9. 12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919572340 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.