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JACOB NETO ADVOGADOS

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2020 por LEANDRO JACOB NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, processo nº 919529020, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919529020
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/04/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEANDRO JACOB NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ do titular27.209.706/0001-14
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919529020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/03/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2621
  2. 22/12/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A sociedade individual de advocacia não se enquadra na exceção prevista no subitem Pedido requerido pelo titular de personalidade, constante do item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas, por não poder ser considerada titular de direito de personalidade. Trata-se de pessoa distinta da pessoa física que atua como titular da totalidade de seu capital social, não estando dispensada de apresentar autorização expressa da pessoa física cujo nome civil, nome artístico, assinatura ou imagem se pretenda registrar. código IPAS136 · RPI 2607
  3. 28/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2573

Classificação figurativa (Viena)