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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2020 por DAVID MARINHO FARIAS, processo nº 919479537, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919479537
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/03/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DAVID MARINHO FARIAS
CNPJ do titular	30.153.658/0001-02
UF · País	AM · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919479537 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200391401 (11/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DAVID MARINHO FARIAS Procurador: carlos alberto dos santos das dores junior código IPAS235 · RPI 2681
19/10/2021 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850200391401 (11/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DAVID MARINHO FARIAS Procurador: carlos alberto dos santos das dores junior Detalhes do despacho:Exame sobrestado para aguardar exame de mérito de anterioridade semelhante. Sobrestadores:Processo 919342450 (HAUS BURGER BAR) código IPAS499 · RPI 2650
22/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200391401 (11/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DAVID MARINHO FARIAS Procurador: carlos alberto dos santos das dores junior Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2607
03/11/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por Expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2600
22/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2572

Classificação figurativa (Viena)

11.1.1 Facas, garfos e colheres
11.1.10 Utensílios e aparelhos de cozinha
1.1.3 Duas estrelas
27.5.24 Letras em caracteres claros sobre um fundo sombreado
8.1.4 Pães de formato redondo ou cilíndrico

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919479537 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.