Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/03/2020 por DANIEL COSTA LOIOLA 44424409805,
processo nº 919442030, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919442030
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de auto-serviço;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/03/2021Emissão de Certidão de andamento<b>Protocolo:</b> 800200210765 (25/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL COSTA LOIOLA 44424409805<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br />código IPAS523 · RPI 2620
10/11/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter necessário e simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829923004 (BURGUER PLACE HAMBURGUERIA TRADICIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2601
14/04/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2571
Classificação figurativa (Viena)
25.1.6 Bandeirolas, cartuchos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
8.1.6 Torradas, fatias de pão, pão com manteiga, com geléia ou com outros alimentos comestíveis de consistência similar