ÁREA 51

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/03/2020 por ALLAN AGAPE LOPES FREIRE, processo nº 919430171, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919430171
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	18/03/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALLAN AGAPE LOPES FREIRE
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919430171 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51, registro 006422330, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816728020 (51), Processo 826486371 (51), Processo 006422330 (51), Processo 006422349 (51), Processo 200053477 (51), Processo 826963099 (MIX 51), Processo 903622807 (51), Processo 907251960 (51), Processo 811827410 (51) e Processo 818648163 (51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2633
30/03/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 18150001092 (Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)) Referente ao processo 006422330 (51) código IPAS142 · RPI 2621
21/07/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2585
14/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2571

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919430171 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.