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POUSADA VISCONDE DE MAUÁ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2020 por POUSADA VM LTDA ME, processo nº 919423825, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919423825
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPOUSADA VM LTDA ME
CNPJ do titular34.117.509/0001-30
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009929 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca 09ª VF/RJ n.º 5005477-12.2021.4.02.5101. INPI n.º 52402.011265/2022-28. Julgado improcedente o pedido autoral, com relação ao pedido de nulidade do registro da marca de nº 917538439. Julgada extinta, sem resolução do mérito, a pretensão para adeclaração de nulidade do registro da marca de nº 917538439 e adjudicação em seu favor, com fundamento no art. 124, incisos V e XXIII, da LPI, em razão da ausência de utilidade em eventual provimento jurisdicional que acolhesse a pretensão, ante a existência de registro de marca anterior de titularidade da ré e que não foi objeto de impugnação nos autos.<br /> código IPAS639 · RPI 2883
  2. 16/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009929 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca 09ª VF/RJ n.º 5005477-12.2021.4.02.5101. INPI n.º 52402.011265/2022-28. Determinado ao INPI que anotasse que o registro de marca em questão (nº 917538439) e o pedido de registro com ele colidente (nº 919423825) encontram-se sub judice, realizando a divulgação em RPI e na sua base de dados disponível na internet.<br /> código IPAS462 · RPI 2706
  3. 19/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200450136 (21/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>POUSADA VM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Portfolio Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2676
  4. 26/01/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200450136 (21/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>POUSADA VM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Portfolio Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2612
  5. 27/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917538439 (POUSADA VISCONDE DE MAUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2599
  6. 14/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2571

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