Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
13/03/2020 por LUCAS SAPATIERI 39612208832,
processo nº 919403239, nas classes 03.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919403239
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Preparações para alisar cabelos; Preparações para ondular os cabelos.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/07/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210282243 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCAS SAPATIERI 39612208832<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br />código IPAS235 · RPI 2690
31/08/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210282243 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCAS SAPATIERI 39612208832<br /><b>Procurador: </b>Leandro de Souza Frigo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2643
11/05/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA (reconhecido no registro 815082649), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 815082649 (NATURA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815102003 (NATURA), Processo 821717464 (NATURA), Processo 903270145 (natura), Processo 903529556 (natura), Processo 815441657 (NATURA), Processo 821515454 (NATURA), Processo 907133541 (natura) e Processo 903529700 (natura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2627
24/11/2020Notificação de oposição850200220834 de 22/07/2020código IPAS423 · RPI 2603
14/04/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2571