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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/03/2020 por ALINE REIS, processo nº 919393101, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919393101
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	12/03/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALINE REIS
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre motivação e crescimento pessoal;Assessoria, consultoria e informação sobre técnicas para desenvolver a criatividade pessoal;Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/05/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850230364185 (02/08/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade (3016.1) Requerente: ALINE REIS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2838
27/05/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220575379 (26/12/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: ALINE REIS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2838
16/04/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200423535 (03/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALINE REIS  código IPAS235 · RPI 2780
09/05/2023 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220011983 (12/01/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: ALINE REIS Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2701, de 11/10/2022. código IPAS428 · RPI 2731
11/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850220011983 (12/01/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: ALINE REIS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2701
14/12/2021 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850200423535 (03/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALINE REIS Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se, a recorrente, quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, de apresentação mista, porém, com a exclusão da expressão ?DÊ CORDA, CRIE LAÇOS, DESATE NÓS?, considerado irregistrável à luz do inciso VII, do art. 124 da LPI. Dessa forma, Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca, excluída a parte considerada irregistrável, porém, mantendo, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, os demais aspectos da imagem, quanto à sua apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2658
26/01/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850200423535 (03/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALINE REIS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2612
20/10/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2598
14/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2571

Classificação figurativa (Viena)

27.3.15 Letras ou algarismos representando um objeto
9.1.7 Galões, cadarços, fitas, cordões, cordas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919393101 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.