Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
05/03/2020 por ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA,
processo nº 919347487, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919347487
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919347487 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/05/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução da obra cinematográfica JAWS, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908980230 (JAWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2628
01/12/2020Notificação de oposição850200236655 de 30/07/2020código IPAS423 · RPI 2604
07/04/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2570