Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
04/03/2020 por ASSOCIAÇÃO REDE DE SEMENTES DO XINGU,
processo nº 919333176, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919333176
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Sementes de árvores e outras plantas nativas da região do Xingu, Araguaia e Teles Pires exclusivamente para plantio;
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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/01/2026Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230001999 (24/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação Ação Ordinária n°: 5002186-33.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "I - HOMOLOGO o acordo entabulado entre a parte autora e a ré AGRICOLA XINGU S/A, no evento 17, ACORDO2, para que produza os seus efeitos, e julgo extinto o feito com resolução do mérito em relação à empresa ré, com base no art. 487, III, "b", CPC; II - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, reconhecida a nulidade do ato administrativo da Autarquia ré que indeferiu o registro nº 919.333.176, na classe NCL (11) 31, determinar que o INPI adote as providências necessárias ao seu deferimento e concessão, em favor da parte autora.".". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.001225/2023-59.<br />código IPAS462 · RPI 2873
07/03/2023Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230001999 (24/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5002186-33.2023.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 919333176 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.001225/2023-59.<br />código IPAS462 · RPI 2722
20/09/2022Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850220361786 (17/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br />código IPAS577 · RPI 2698
12/07/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210425223 (29/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO REDE DE SEMENTES DO XINGU<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br />código IPAS235 · RPI 2688
26/10/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210425223 (29/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO REDE DE SEMENTES DO XINGU<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2651
24/08/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916551083 - Xingu Troppical Fruits e 917772040 - XINGU AGRI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906682533 (X XINGU SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL) e Processo 821896431 (XINGU SEMENTES FISCALIZADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2642
13/10/2020Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 917772040 (XINGU AGRI)código IPAS142 · RPI 2597
07/04/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2570